Consórcio Público de Desenvolvimento
do Vale do Ivinhema

Publicações/ Resoluções/ Resoluções 2026/ 10/26 - Dispõe sobre a designação do Encarregado de Dados Pessoais (DPO), no âmbito Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema (CODEVALE), em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.

10/26 - Dispõe sobre a designação do Encarregado de Dados Pessoais (DPO), no âmbito Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema (CODEVALE), em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.